Aviso Legal
- IDENTIFICAÇÃO DO WEBSITE
Em conformidade com o disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), colocamos à sua disposição a “informação geral”, que compreende os dados identificativos da entidade titular deste WEBSITE:
Denominação Social: AIS VISION SYSTEMS S.L.
Nome Comercial: AIS VISION
Endereço de Contacto: Carrer de Can Camps, 10, 08202 Sabadell, (Barcelona)
Sede Social: Carrer de Can Camps, 10, 08202, Sabadell (Barcelona)
CIF (NIF): B65946691
Telefone: 931 003 035
E-mail: info@aisvision.com
Nome de domínio: www.aisvision.com
Inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Protocolo 58 outorgado a 10/01/2013 perante o notário F. de Salas Moreno, Registada em 08/02/2013, Assento 1681, Diário 1156.
CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE
- ATRIBUIÇÃO DA CONDIÇÃO DE UTILIZADOR DO WEBSITE
A utilização de www.aisvision.com (doravante, o “WEBSITE”) atribui a condição de utilizador do website e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, na versão publicada pela AIS VISION no momento exato em que o utilizador aceda ao WEBSITE. Consequentemente, o utilizador deve ler atentamente as presentes condições em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o WEBSITE, uma vez que estas podem sofrer modificações.
A AIS VISION reserva-se o direito de modificar as condições de uso do WEBSITE, sendo obrigação do Utilizador rever periodicamente as presentes condições.
- OBJETO
As presentes condições de uso pretendem regular o acesso dos utilizadores e a navegação posterior pelo WEBSITE. Da mesma forma, estas condições regulam a relação entre os utilizadores e a AIS VISION quando os primeiros usem o WEBSITE oferecido pela AIS VISION para qualquer tipo de finalidade.
- OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
Acesso e utilização do WEBSITE:
A visita e a consulta de informação do WEBSITE têm caráter gratuito para todos os Utilizadores.
Obrigação de fazer um uso correto dos Conteúdos:
O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores no WEBSITE — entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, os “Conteúdos”) — de conformidade com a lei, o presente Aviso Legal (condições de uso) e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocados ao seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
A AIS VISION é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou obteve as autorizações ou licenças correspondentes para a sua exploração, sobre o nome de domínio, as marcas e sinais distintivos, a informação e o resto das obras e invenções relacionadas com o WEBSITE e a tecnologia associada ao mesmo, bem como sobre os seus conteúdos.
Os conteúdos deste WEBSITE, incluindo designs, aplicações, texto, imagens e código-fonte, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
De forma alguma o conteúdo poderá ser utilizado, reproduzido, copiado ou transmitido sob qualquer forma sem a autorização prévia, por escrito e explícita da AIS VISION.
O Utilizador deverá abster-se de fornecer conteúdos que tenham sido obtidos de forma ilícita ou protegidos por direitos de propriedade intelectual (copyright) sem a autorização expressa dos autores originais ou dos proprietários dos citados direitos. Em todo o caso, responderá o utilizador e não a AIS VISION pelas possíveis reclamações económicas ou de qualquer tipo que possam ser dirigidas à AIS VISION por estes factos em reclamação dos referidos direitos de propriedade intelectual.
No caso em que um Utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter indevido da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do WEBSITE e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.), o incumprimento dos deveres e obrigações previstas nestas condições ou a vulneração de outros direitos, deverá enviar um email para info@aisvision.com informando a AIS VISION e contendo os seguintes pontos:
(a) Dados pessoais do reclamante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
(b) Especificação da suposta atividade ilícita realizada no WEBSITE e, em particular, quando se trate de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização nas páginas web;
(c) Factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de dita atividade;
(d) No caso de violação de direitos, os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos;
(e) Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e do caráter indevido da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.
A AIS VISION procederá de imediato à adoção das medidas para a retificação ou eliminação, se for o caso, dos citados dados ou conteúdos.
Todos os serviços de uso do software estão protegidos por leis de copyright e tratados internacionais de copyright, bem como outras leis e tratados de caráter intelectual. Todos os direitos de título e de propriedade intelectual no conteúdo que se acede por meio do uso do WEBSITE são propriedade da AIS VISION ou do respetivo dono e também estão protegidos por copyright e outras leis de propriedade intelectual.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE
Em cumprimento do disposto na normativa de proteção de dados, a AIS VISION, como responsável pelo tratamento, informa que os dados de caráter pessoal que nos fornecer durante a sua navegação pelo WEBSITE e/ou através do preenchimento de formulários nele localizados, apenas serão utilizados para gerir a manutenção do WEBSITE, oferecer-lhe um serviço ideal e de qualidade, melhorar a experiência do utilizador e realizar tarefas administrativas relacionadas com os serviços e atividades que oferecemos através do WEBSITE. Com a cedência dos seus dados, autoriza-nos a tratar os seus dados com as finalidades indicadas.
A AIS VISION garante a confidencialidade e segurança dos seus dados de caráter pessoal quando estes são objeto de tratamento, na medida em que tem implementadas as políticas de tratamento e medidas de segurança referidas na normativa de privacidade. As políticas de tratamento e medidas de segurança implementadas na AIS VISION evitam a alteração, perda, tratamento ou uso não autorizado dos seus dados de caráter pessoal.
Toda a informação que o utilizador faculte através dos formulários do WEBSITE deverá ser verdadeira. O utilizador autoriza que os dados passem a fazer parte de um ficheiro do qual é responsável a AIS VISION, perante a qual poderá exercer os seus direitos, e que seja utilizada para manter a relação comercial e receber informação e publicidade da nossa empresa.
Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários. Da mesma forma, será responsabilidade do utilizador manter toda a informação facultada à AIS VISION permanentemente atualizada, de forma que responda, em cada momento, à situação real do utilizador. O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause à AIS VISION ou a terceiros pela informação que faculte.
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição dirigindo-se à AIS VISION enviando um email para info@aisvision.com indicando no assunto “Exercício de direitos LOPDGDD/RGPD” e o seguinte conteúdo:
- O seu nome e apelidos ou nome de utilizador,
- DNI/NIE (ou documento de identificação equivalente)
- Correio eletrónico
- Direito que pretende exercer
- Informação à qual pretende ter acesso, retificar, eliminar, limitar o tratamento ou exercer o seu direito de portabilidade
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- LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A AIS VISION não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços do WEBSITE. Quando tal for razoavelmente possível, advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento dos mesmos. A AIS VISION também não garante a utilidade dos serviços do WEBSITE para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não de modo exclusivo, não garante que os utilizadores possam efetivamente utilizar os mesmos, aceder às distintas páginas web que formam o WEBSITE ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.
Se se sentir prejudicado pela difusão no nosso WEBSITE de vídeos ou imagens, pode enviar-nos um email para info@aisvision.com e estudaremos a sua reclamação e a possibilidade de retirar o material do nosso WEBSITE.
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A AIS VISION reserva-se o direito de alterar, modificar ou adicionar cláusulas sem aviso prévio, desde que estas constem devidamente online no presente documento.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os termos e o uso do WEBSITE da AIS VISION ou qualquer serviço que a AIS VISION ofereça serão regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas, e para qualquer controvérsia que derive do uso deste serviço, as partes submetem-se expressamente à Jurisdição dos Tribunais da cidade de Sabadell (Barcelona).